REFIS 2026 oferece descontos de até 100% em multas e juros para regularização de tributos municipais

A Prefeitura de Coité está promovendo o REFIS 2026 – Tributos Municipais, programa de regularização fiscal que oferece condições especiais para que contribuintes com débitos junto ao município possam quitar suas pendências, com descontos em multas e juros.

Por meio do REFIS, o contribuinte pode negociar e regularizar seus débitos tributários municipais, aproveitando condições diferenciadas de pagamento. Nesta edição, os descontos chegam a 100% sobre multas e juros, de acordo com a modalidade escolhida.

Para pagamento à vista ou em até duas parcelas, será concedido desconto de 100% em multas e juros. Também estão disponíveis outras opções de parcelamento: desconto de 70% em multas e juros para pagamento em até seis vezes e desconto de 50% para quem optar pelo parcelamento em até 12 vezes.

A adesão ao REFIS 2026 pode ser realizada até o dia 30 de setembro de 2026, sem prorrogação. O prazo é uma oportunidade para os contribuintes regularizarem sua situação fiscal junto ao município e aproveitarem condições mais vantajosas para a quitação dos débitos.

É importante destacar que, para débitos referentes ao ano de 2026, o pagamento deverá ser realizado exclusivamente à vista.

A regularização dos débitos permite que o contribuinte mantenha sua situação fiscal em dia e também contribui para o fortalecimento da arrecadação municipal, que é revertida em ações, serviços e investimentos para a população.

Os contribuintes interessados devem comparecer ao Setor de Tributos, localizado na Rodoviária Municipal, para consultar seus débitos, realizar a negociação e efetuar o pagamento conforme as condições disponíveis.

O prazo para adesão ao REFIS 2026 termina em 30 de setembro e não haverá prorrogação.