Diário Oficial (D.O.) rege sua vida a todo momento e você nem percebe. Para explicar sobre sua existência, precisamos te lembrar os cinco princípios da administração pública. Eles são a chave para a criação do Diário Oficial.
Princípios da administração pública
O Artigo 37 da Constituição define os princípios da administração pública do Brasil. Veja quais são:
- Legalidade – todos os atos públicos precisam ser pautados de acordo com a lei.
- Impessoalidade – interesses pessoais não podem sobrepor ao interesse público, sendo que o poder do Estado também não pode ser usado para ganhos próprios.
- Moralidade – os servidores públicos e os demais trabalhadores do Estado devem seguir padrões éticos e morais.
- Publicidade – todos os atos da administração pública devem ser feitos com o conhecimento da população, ou seja, devem ser divulgados para que haja conhecimento de todos. Documentos públicos precisam ser acessíveis a todos.
- Eficiência – O serviço prestado pelo Poder Público precisa ser eficiente, tendo o melhor resultado com o menor custo possível e da forma mais rápida, sempre visando ter qualidade.
Durante os anos, e diferentes Gestões, houve diferentes locais de publicações dos Diários, a seguir consegue visualizá-los.