A Prefeitura de Conceição do Coité, por meio da Secretaria de Administração e Planejamento, publicou nesta segunda-feira (14) o Edital de Chamamento Público nº 02/2025, que regulamenta o credenciamento de blocos de rua interessados em participar do Coité Folia 2025.
As inscrições estarão abertas de 15 a 18 de abril de 2025, no horário das 8h30 às 12h e das 13h30 às 17h, presencialmente na sede da Secretaria de Administração e Planejamento, localizada na Rua Theogenes Antônio Calixto, s/n, Terminal Rodoviário.
Para se inscrever, os responsáveis pelos blocos deverão apresentar a documentação exigida em envelope lacrado, identificado com as seguintes informações na parte externa:
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ
- CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2025
- Nome do interessado
Documentos exigidos:
Os seguintes documentos devem ser incluídos no envelope:
a) Formulário de inscrição devidamente preenchido, conforme modelo Anexo I do edital;
b) Cópia do RG e CPF do titular e de seus auxiliares;
c) Comprovante de residência (água ou luz). Caso o comprovante não esteja em nome do interessado, é necessário apresentar comprovação de que reside no endereço;
d) Certidão Negativa de Débitos do Município (versão impressa);
e) Cartão CNPJ impresso, caso o proponente seja pessoa jurídica;
f) Termo de responsabilização, conforme modelo Anexo II do edital;
g) Declaração de ciência e aceitação das exigências do edital, conforme modelo Anexo III.
Avaliação, sorteio e programação
Após o encerramento do período de inscrições, será publicada a relação dos blocos qualificados no Diário Oficial do Município conforme os critérios estabelecidos no edital.
Caso mais de uma pessoa física ou jurídica qualificada solicite o mesmo dia e horário para o desfile, a seleção será feita por sorteio público, realizado no dia 23 de abril de 2025, às 9h, na sede da Secretaria de Administração e Planejamento.
“É importante destacar que a qualificação no chamamento não garante a aprovação da data e horário solicitados para uso do espaço público. A organização do Coité Folia 2025 reserva-se o direito de definir a programação com base na viabilidade técnica e na logística do evento”, explica a secretária de administração, Fabiana Masini.
Obrigações dos permissionários
Os blocos credenciados deverão cumprir as seguintes obrigações:
- Responsabilizar-se por toda a organização do bloco;
- Arcar com todos os custos dos itens comercializados ou utilizados, como bandas, camisas, cordeiros, entre outros;
- Sujeitar-se à fiscalização da comissão organizadora e aceitar os horários fixados;
- Assumir todas as responsabilidades trabalhistas e previdenciárias dos colaboradores envolvidos no bloco;
- Efetuar o pagamento da taxa de uso da via pública, por meio do Documento de Arrecadação Municipal (DAM), conforme o código tributário municipal, para o período da festa (01 a 04 de maio de 2025);
- Blocos abertos, sem corda e sem fins lucrativos estarão isentos do pagamento da DAM;
- Caso a Prefeitura estabeleça exclusividade de marcas patrocinadoras para a comercialização de bebidas e outros produtos, os permissionários que optarem por comercializar dentro do bloco deverão respeitar as marcas dos patrocinadores oficiais.
Fique atento às atualizações
Os interessados devem acompanhar constantemente o site oficial da Prefeitura (www.conceicaodocoite.ba.gov.br) para verificar possíveis atualizações ou ajustes no edital.
O credenciamento tem como objetivo fomentar a cultura local, garantir uma festa organizada e segura, e valorizar os blocos que animam o Coité Folia, um dos maiores eventos do calendário cultural do município.