O Portal da Transparência foi criado para você acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos no Município, conforme a Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009. Através do Portal, pode-se ter ciência do quanto é arrecadado (RECEITAS) e onde são investidos (DESPESAS) esses recursos. Navegue pelos blocos a seguir e veja onde os recursos estão sendo investidos.
O Município regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.129/2021, conhecida como Lei do Governo Digital, promovendo a modernização dos serviços públicos, a ampliação da transparência, o acesso digital às informações e a participação cidadã. A normativa e demais atos relacionados encontram-se disponíveis em Acesso a informação, garantindo publicidade, acessibilidade e conformidade com os princípios da administração pública digital.
Planejamento, Receitas e Despesas
Acompanhe a arrecadação e a aplicação dos recursos públicos, com dados detalhados sobre planejamento orçamentário e execução financeira do município.
Consulte informações sobre processos licitatórios, editais, avisos, resultados e demais etapas das contratações públicas municipais, garantindo transparência, igualdade de participação e acesso às informações pela população e fornecedores.
Acompanhe informações sobre contratos firmados pela administração municipal, incluindo objetos, valores, vigência, empresas contratadas e execução contratual, promovendo transparência e controle sobre os recursos públicos.
Consulte informações sobre obras públicas, projetos de infraestrutura, cronogramas, investimentos e andamento das intervenções municipais, garantindo transparência na execução dos serviços e acompanhamento das melhorias realizadas na cidade.
Consulte informações sobre a rede municipal de ensino, serviços educacionais, programas, investimentos e ações desenvolvidas pela Secretaria de Educação, promovendo transparência, acesso à informação e fortalecimento da educação pública municipal.
Acompanhe informações sobre atendimentos, unidades de saúde, campanhas, investimentos, aquisição de medicamentos e ações da saúde pública municipal, promovendo transparência, acesso à informação e melhoria contínua dos serviços prestados à população.
Acompanhe informações sobre programas sociais, benefícios, atendimentos, ações comunitárias e serviços de assistência social oferecidos pelo município, promovendo transparência, inclusão social e apoio às famílias em situação de vulnerabilidade.
Acompanhe os recursos recebidos de outras esferas governamentais e as parcerias firmadas com organizações, garantindo clareza na aplicação desses recursos.
A Secretaria Municipal de Finanças é responsável pela administração financeira do município, atuando no planejamento orçamentário, arrecadação de tributos, controle das despesas públicas e transparência fiscal. A secretaria também coordena serviços relacionados à Dívida Ativa, acompanhando a regularização de débitos municipais, além de processos de Renúncia de Receita, avaliando incentivos, isenções e benefícios fiscais conforme a legislação vigente, garantindo equilíbrio financeiro, responsabilidade na gestão dos recursos públicos e eficiência administrativa para o desenvolvimento do município.