Transparência ao alcance de todos.

Acesso rápido à informação pública

Portal da Transparência

O Portal da Transparência foi criado para você acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos no Município, conforme a Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009. Através do Portal, pode-se ter ciência do quanto é arrecadado (RECEITAS) e onde são investidos (DESPESAS) esses recursos. Navegue pelos blocos a seguir e veja onde os recursos estão sendo investidos.

O Município regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.129/2021, conhecida como Lei do Governo Digital, promovendo a modernização dos serviços públicos, a ampliação da transparência, o acesso digital às informações e a participação cidadã. A normativa e demais atos relacionados encontram-se disponíveis em Acesso a informação, garantindo publicidade, acessibilidade e conformidade com os princípios da administração pública digital.

📊 Planejamento, Receitas e Despesas

Acompanhe a arrecadação e a aplicação dos recursos públicos, com dados detalhados sobre planejamento orçamentário e execução financeira do município.

LOA

Lei Orçamentária Anual

LDO

Lei de Diretrizes Orçamentarias

(Plano Plurianual)

QDD

Quadro de Detalhamento da Despesa

RGF

Relatório de Gestão Fiscal

Relatório Resumido da Execução Orçamentária

⚖️ Licitações

Consulte informações sobre processos licitatórios, editais, avisos, resultados e demais etapas das contratações públicas municipais, garantindo transparência, igualdade de participação e acesso às informações pela população e fornecedores.

📝 Contratos

Acompanhe informações sobre contratos firmados pela administração municipal, incluindo objetos, valores, vigência, empresas contratadas e execução contratual, promovendo transparência e controle sobre os recursos públicos.

🚧 Obras

Consulte informações sobre obras públicas, projetos de infraestrutura, cronogramas, investimentos e andamento das intervenções municipais, garantindo transparência na execução dos serviços e acompanhamento das melhorias realizadas na cidade.

🏥 Educação

Consulte informações sobre a rede municipal de ensino, serviços educacionais, programas, investimentos e ações desenvolvidas pela Secretaria de Educação, promovendo transparência, acesso à informação e fortalecimento da educação pública municipal.

🏥 Saúde

Acompanhe informações sobre atendimentos, unidades de saúde, campanhas, investimentos, aquisição de medicamentos e ações da saúde pública municipal, promovendo transparência, acesso à informação e melhoria contínua dos serviços prestados à população.

👥 Assistência Social

Acompanhe informações sobre programas sociais, benefícios, atendimentos, ações comunitárias e serviços de assistência social oferecidos pelo município, promovendo transparência, inclusão social e apoio às famílias em situação de vulnerabilidade.

Centro de Referência de Atendimento a Mulher

👥 Recursos Humanos e Administração

Acesse dados relacionados aos servidores públicos, estrutura administrativa e processos de seleção, promovendo transparência na gestão de pessoal.

🤝 Transferências e Parcerias

Acompanhe os recursos recebidos de outras esferas governamentais e as parcerias firmadas com organizações, garantindo clareza na aplicação desses recursos.

💰Secretaria de Finanças

A Secretaria Municipal de Finanças é responsável pela administração financeira do município, atuando no planejamento orçamentário, arrecadação de tributos, controle das despesas públicas e transparência fiscal. A secretaria também coordena serviços relacionados à Dívida Ativa, acompanhando a regularização de débitos municipais, além de processos de Renúncia de Receita, avaliando incentivos, isenções e benefícios fiscais conforme a legislação vigente, garantindo equilíbrio financeiro, responsabilidade na gestão dos recursos públicos e eficiência administrativa para o desenvolvimento do município.

📜 Legislação e Atos Oficiais

Consulte leis, decretos, portarias e publicações oficiais que regulamentam as ações e decisões da administração pública municipal.

Diário Oficial Municipal

📊 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – CONGE

Consulte leis, decretos, portarias e publicações oficiais que regulamentam as ações e decisões da administração pública municipal.

RELATÓRIO ANUAL DO CONTROLE INTERNO

👥 Tribunal de Contas dos Municípios

Acesse dados relacionados aos servidores públicos, estrutura administrativa e processos de seleção, promovendo transparência na gestão de pessoal.

TCM

Tribunal de Contas dos Municipios

📞 Atendimento ao Cidadão

Encontre canais de atendimento, solicite informações e participe das ações públicas, fortalecendo a transparência e o controle social.

LAI

(Acesso à Informação)

FAQ

Perguntas Frequentes

💬 Converse conosco

📱 WhatsApp: (75) 3262-1950

☎️ Telefone: 0800 042 0150

➡️ Opção 1, depois 4

📍 Prefeitura Municipal de Conceição do Coité

📌 Praça Theógenes Antônio Calixto, S/N

🏙️ Vila Tolde – Conceição do Coité – BA

📮 CEP: 48730-000