Segunda etapa da REURB chega ao bairro Sonho Meu em Conceição do Coité

A Prefeitura de Conceição do Coité iniciou a segunda etapa do Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB) no município. A ação tem como objetivo regularizar imóveis do bairro Sonho Meu, garantindo aos moradores a segurança jurídica da posse de suas residências. Com a REURB, áreas urbanas informais passam por um processo legal e administrativo que possibilita a emissão da escritura pública, transformando recibos de compra e venda em títulos de propriedade reconhecidos.

Os benefícios da regularização são a valorização do patrimônio, o estímulo ao desenvolvimento e a tranquilidade de ter um documento oficial que assegure a propriedade. Além disso, os moradores contemplados passam a ter acesso a linhas de crédito e financiamento bancário, facilitando investimentos e melhorias em suas casas.

As equipes estarão realizando vistorias nos imóveis, entrevistando os moradores e coletando informações necessárias, como medições e limites de cada propriedade. Durante as visitas, é importante que os moradores apresentem o máximo de documentos possíveis relacionados ao imóvel, como recibos de compra e venda, contas de água e luz, IPTU, alvará de construção ou qualquer outro documento que comprove a posse.

Podem participar do programa todos os moradores da área abrangida pelo Decreto nº 4.211, de 22 de maio de 2023, que instaurou a Regularização Fundiária de Ofício (REURB-S) no bairro Sonho Meu.