NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Prefeitura de Conceição do Coité vem a público esclarecer que são infundadas as informações que circulam a respeito de atrasos no pagamento de artistas que se apresentaram na Coité Folia (maio/2025) e no Circuito Gonzagão (junho/2025).

O Município reitera que todos os pagamentos estão sendo realizados dentro dos prazos legais e contratuais, respeitando rigorosamente o rito processual obrigatório da administração pública, que envolve:

Emissão de Requisição de Solicitação de Serviços com assinaturas de três responsáveis;
Emissão e atesto da nota fiscal com toda a documentação exigida;
Análise da Secretaria de Finanças para conferência de dados contratuais, retenções legais, certidões e definição da fonte pagadora;
Liquidação do processo e pagamento pela Tesouraria, conforme ordem de chegada e autorização da gestão.

Importante destacar que, conforme previsto em contrato, os pagamentos devem ser efetuados em até 20 dias após o recebimento da nota fiscal. Como exemplo, consta na Secretaria de Finanças nota fiscal de banda participante do Circuito Gonzagão com data de emissão em 21/07/2025, estando, portanto, dentro do prazo contratual. É preciso salientar que todas as bandas contratadas para o evento Coité Folia já foram devidamente pagas.

A Prefeitura de Conceição do Coité mantém sua regularidade com fornecedores, prestadores de serviço, servidores públicos, previdência, concessionárias, consignados, precatórios e demais obrigações legais.

O compromisso com a responsabilidade fiscal e a transparência é um valor permanente da atual gestão. Prova disso é o reconhecimento público recebido por meio do Selo de Transparência nos Festejos Juninos 2025, concedido pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), em razão da condução responsável e transparente dos investimentos realizados nas festividades juninas.

A Prefeitura reafirma seu respeito à população e aos profissionais da cultura, reiterando que eventuais informações contrárias à realidade apenas desinformam e não contribuem com o debate público sério e responsável.