Na tarde desta quinta-feira (26) o prefeito Marcelo Araújo anunciou a liberação dos precatórios do FUNDEF. Desde 2005 foi aberto processo que gerou um crédito do FUNDEF, que está depositado em uma conta judicial, tendo a prefeitura de Coité como beneficiária. Para destravar os recursos foi necessário um empenho da gestão para cumprir uma série de trâmites burocráticos.
Após um trabalho rigoroso da equipe jurídica e de educação do município, finalmente os recursos foram liberados e o rateio poderá ser feito, com a pendência apenas da transferência do valor pela justiça aos cofres públicos municipais. “O pagamento dos precatórios do FUNDEF é um compromisso meu com os professores e profissionais da educação de Coité. Uma classe tão importante para nossa cidade merece mais respeito e dedicação do gestor e, por isso, me empenhei pessoalmente para viabilizar o pagamento do precatório que é direito dos trabalhadores da educação. De maneira séria, responsável e transparente nós conseguimos destravar um recurso que estava preso há anos”, afirma Marcelo Araújo, prefeito.
A Secretaria de Educação já fez o levantamento de todos os professores que pertenciam ao FUNDEF, além de completar a busca de todos aqueles que têm direito. Todo esse processo foi acompanhado pela Comissão Especial formada por representantes da sociedade civil e do sindicato. A lista prévia de beneficiados será divulgada no Diário Oficial e, eventuais profissionais não incluídos na lista podem recorrer e apresentar documentação comprobatória. Após análise de possíveis contestações a lista final será divulgada e devidamente encaminhada à Câmara de Vereadores para criação do Projeto de Lei autorizativo para o pagamento.
Os valores para pagamento com correção chegam a R$ 22.885.456,70 e, nos próximos dias, será realizado o pagamento da primeira parcela que corresponde a R$ 10.269.840,91. Essa é uma conquista histórica para professores e profissionais da educação. Além dos precatórios também será paga a complementação do abono nesta sexta-feira (27), no valor de 675.660,09, que serão distribuídos entre professores e profissionais de apoio.