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Parecer do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia

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PARECERES ACERCA DAS CONTAS ANUAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA

ANO EXERCÍCIO GESTOR NÚM. PROCESSO ÚLTIMA DECISÃO DO TCM PUBLICAÇÃO DOWNLOADS
2023 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO 07608e24 Em análise 20/05/2024
2022 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO 07699e23 Aprovado com Ressalvas 08/12/2023 Voto do Relator Parecer Prévio Deliberação ou Acórdão
2021 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO 11928e22 Aprovado com Ressalvas 15/02/2022 Voto do Relator Parecer Prévio Deliberação ou Acórdão
2020 FRANCISCO DE ASSIS ALVES DOS SANTOS 09842e21 Aprovado com Ressalvas 04/11/2022 Voto do Relator Parecer Prévio Deliberação ou Acórdão
2019 FRANCISCO DE ASSIS ALVES DOS SANTOS 06369e20 Aprovado com Ressalvas 28/10/2020 Voto do Relator Parecer Prévio Deliberação ou Acórdão
2018 FRANCISCO DE ASSIS ALVES DOS SANTOS 04515e19 Aprovado com Ressalvas 28/11/2019 Voto do Relator Parecer Prévio Deliberação ou Acórdão
2017 FRANCISCO DE ASSIS ALVES DOS SANTOS 03470e18 Aprovado com Ressalvas 12/04/2019 Voto do Relator Parecer Prévio Deliberação ou Acórdão
Reconsideração – Recurso Ordinário Reconsideração – Voto do Relator Reconsideração – Parecer Prévio Reconsideração – Deliberação ou Acórdão
2016 FRANCISCO DE ASSIS ALVES DOS SANTOS 07472e17 Aprovado com Ressalvas 21/02/2018 Voto do Relator Parecer Prévio Deliberação ou Acórdão Reconsideração – Recurso Ordinário Reconsideração – Voto do Relator
2015 FRANCISCO DE ASSIS ALVES DOS SANTOS 02283e16 Aprovado com Ressalvas 30/12/2016 Parecer Prévio Deliberação ou Acórdão
2014 FRANCISCO DE ASSIS ALVES DOS SANTOS 07910-15 Aprovado com Ressalvas 05/05/2016 Parecer Prévio Deliberação ou Acórdão Reconsideração – Recurso Ordinário Reconsideração – Voto do Relator
2013 FRANCISCO DE ASSIS ALVES DOS SANTOS 07898-14 Aprovado com Ressalvas 25/02/2015 Parecer Prévio Deliberação ou Acórdão Reconsideração – Recurso Ordinário
2012 RENATO SOUZA DOS SANTOS 09985-13 Aprovado com Ressalvas 13/02/2014 Parecer Prévio Deliberação ou Acórdão Reconsideração – Recurso Ordinário
2011 RENATO SOUZA DOS SANTOS 08325-12 Aprovado com Ressalvas 20/09/2012 Parecer Prévio
2010 RENATO SOUZA DOS SANTOS 07855-11 Aprovado com Ressalvas 24/11/2011 Parecer Prévio Deliberação ou Acórdão
2009 RENATO SOUZA DOS SANTOS 08614-10 Aprovado com Ressalvas 28/10/2010 Parecer Prévio Deliberação ou Acórdão
2008 EWERTON RIOS D ARAUJO FILHO 03470e18 Aprovado com Ressalvas 11/11/2009 Parecer Prévio Deliberação ou Acórdão
2007 EWERTON RIOS D ARAUJO FILHO 07547-08 Aprovado com Ressalvas 19/11/2008 Parecer Prévio Deliberação ou Acórdão
2006 EWERTON RIOS D ARAUJO FILHO 08145-07 Aprovado com Ressalvas 22/11/2007 Parecer Prévio Deliberação ou Acórdão
2005 EWERTON RIOS D ARAUJO FILHO 05408-06 Aprovado com Ressalvas 06/12/2007 Parecer Prévio Deliberação ou Acórdão


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Consultas diretamente no TCM-BA

Sistema de Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF-NET permite ao cidadão o acompanhamento e controle das informações prestadas ao TCM sobre a prestação de contas pelo gestor de entidade municipal (prefeitura e câmara).

Sistema de Cadastramento de Obras e Serviços de Engenharia – SICOB permite ao cidadão o acompanhamento e controle das informações prestadas ao TCM pelo gestor de entidade municipal (prefeitura, câmara e descentralizada) sobre licitações, obras e serviços de engenharia realizadas pelo município.

Sistema de Informações de Gastos em Publicidade – SIP permite ao cidadão o acompanhamento e controle das informações prestadas ao TCM pelo gestor de entidade municipal (prefeitura, câmara e descentralizada) sobre gastos com publicidade e propaganda realizadas pelo município.

Sistema de Acompanhamento de Pagamento de Pessoal – SAPPE permite ao cidadão o acompanhamento e controle das informações prestadas ao TCM pelo gestor de entidade

Sistema de Informações de Gastos com Educação e Saúde – SIES permite ao cidadão acompanhar os investimentos nessas duas áreas realizados pela prefeitura do município.