Tribunal de Contas aprova por unanimidade as finanças da Prefeitura de Coité

A Prefeitura de Conceição do Coité teve as contas referentes ao exercício de 2024 aprovadas por unanimidade pelo Tribunal de Contas do Município. A decisão atesta a regularidade da gestão fiscal e o cumprimento das exigências legais ao longo do período.

De acordo com o secretário de Finanças, Marco Passos, a aprovação representa o compromisso da gestão com a responsabilidade fiscal e a correta aplicação dos recursos públicos.

“Representa que o Município cumpriu exigências legais no cumprimento de índices constitucionais e continua apto a receber recursos e repasses. As contas de Conceição do Coité foram aprovadas por unanimidade”, destacou.

Entre os critérios avaliados pelo Tribunal estão a aplicação mínima de recursos na educação e na saúde, o cumprimento dos índices do Fundeb, o controle de gastos com pessoal e a regularidade nos repasses ao Poder Legislativo. Também foi analisado o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente por se tratar do último ano do mandato 2021-2024.

“O município cumpriu os índices constitucionais, como a aplicação mínima de 25% na educação e 15% na saúde, além do controle do índice de pessoal. Também foi garantida disponibilidade financeira para honrar compromissos, com recursos em caixa ao final do exercício”, explicou o secretário.

O resultado positivo é fruto do acompanhamento contínuo das contas públicas, com monitoramento mensal e prestação de contas em audiências públicas na Câmara de Vereadores.

“A Secretaria de Finanças e a Controladoria realizam o acompanhamento das receitas e despesas e a legalidade dos processos de pagamento, além de um planejamento adequado para cumprimento das metas fiscal e orçamentária”, afirmou.

A aprovação das contas também reforça a credibilidade do município junto aos órgãos de controle e à população, além de garantir condições para novos investimentos.

“O Município apresenta processos licitatórios, contratos e pagamentos regulares, cumpre os índices da educação, saúde e de pessoal, com equilíbrio financeiro, sem gastar mais do que arrecada. Isso se reverte em benefícios diretos para a população”, pontuou.

A transparência foi outro ponto destacado, com informações disponíveis diariamente no Portal da Transparência e apresentação periódica dos dados em audiências públicas.
Para a população, os reflexos de uma gestão equilibrada são percebidos na melhoria dos serviços e nos investimentos realizados.

“O reflexo deste trabalho se vê na melhoria na prestação dos serviços públicos, estrutura urbana, manutenção de estradas, renovação da frota, além de investimentos na cultura e realização de eventos”, disse.

Entre os avanços, o secretário destacou o pagamento regular dos servidores e o cumprimento dos pisos salariais de diversas categorias ao longo dos últimos anos.

“De 2021 a 2024, o município pagou os servidores dentro do mês, respeitando reajustes e garantindo direitos, o que não era feito no passado”, ressaltou.

Para os próximos anos, a meta é manter a regularidade fiscal e ampliar a capacidade de investimento do município.

“Sempre cumprir as determinações legais, garantindo que Coité continue apta a receber recursos e oferecer melhores serviços à população”, afirmou.

Ao final, o secretário deixou uma mensagem à população destacando os avanços alcançados.

“Confiança e esperança. O resultado é visível: escolas climatizadas, novas creches, mais postos de saúde, recuperação de estradas, espaços de lazer e fortalecimento da cultura. Isso gera mais desenvolvimento e prosperidade para todos”, concluiu.