Conceição do Coité consolida Plano de Contratações Anual e projeta 2026 com mais eficiência e transparência

O Município de Conceição do Coité segue avançando na modernização da gestão pública com a consolidação do Plano de Contratações Anual (PCA), instrumento previsto na Lei nº 14.133/2021 e implantado na cidade em 2024. Em 2026, o PCA chega ao seu terceiro ciclo consecutivo como uma ferramenta estratégica de planejamento, transparência e racionalização dos gastos públicos.

Desde que foi adotado, o PCA passou de uma exigência legal para um pilar permanente de governança administrativa, alinhando as demandas das secretarias municipais ao orçamento e fortalecendo a previsibilidade das despesas. Esse amadurecimento tornou as contratações mais organizadas, permitiu planejamento antecipado e ampliou a eficiência na aplicação dos recursos públicos.

Ao longo de 2025, o município registrou resultados concretos, entre eles:

maior competitividade nas licitações; fortalecimento da participação de micro e pequenas empresas locais; mais organização e previsibilidade no fluxo de compras públicas; integração efetiva entre planejamento, orçamento e execução.

O diagnóstico do segundo ano do PCA revelou um crescimento expressivo na participação de fornecedores. Em 2024, 452 empresas participaram dos certames, sendo 396 enquadradas como ME/EPP (microempresa; empresa de pequeno porte). Em 2025, esse número subiu para 785 participantes, entre elas 618 micro e pequenas empresas, o que representa um crescimento geral de cerca de 78% no volume de fornecedores concorrendo nas licitações municipais. Esse dado mostra que o PCA também tem impacto direto no desenvolvimento econômico local e regional, estimulando o empreendedorismo e ampliando oportunidades.

O PCA 2026 foi construído coletivamente com todas as secretarias municipais, passando pelo Setor de Compras, Secretaria de Administração e Planejamento e Controle Interno. O plano está totalmente integrado à Lei Orçamentária Anual (LOA), garantindo coerência entre as previsões de receita, as necessidades reais de contratação e a execução financeira ao longo do ano.

Entre os objetivos estratégicos para 2026, estão:

fortalecer a cultura de planejamento e gestão por resultados; evitar fracionamento de despesas e racionalizar as contratações; melhorar a administração de estoques e reduzir desperdícios; ampliar transparência e controle social por meio do Portal da Transparência; manter diálogo com fornecedores e estimular a competitividade; seguir ampliando a participação de micro e pequenas empresas.

O PCA 2026 também prevê continuidade de contratos e Atas de Registro de Preços compatíveis com as demandas vigentes, garantindo economia de tempo e redução de custos administrativos. Além de prever as demandas essenciais já para os primeiros meses do ano, o plano mantém caráter dinâmico: ele pode ser atualizado sempre que surgirem novas necessidades administrativas ou ajustes orçamentários, desde que fundamentados.

O monitoramento do PCA 2026 está sendo realizado de forma trimestral pela Controladoria Interna Municipal em conjunto com a Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Segurança Pública. O acompanhamento avalia a execução das contratações, cumprimento de prazos e aderência ao planejamento, garantindo maior segurança administrativa.

Com três anos de implantação, o Plano de Contratações Anual já faz parte da rotina administrativa de Conceição do Coité. Hoje, ele funciona como instrumento de integração, governança e transparência, orientando as decisões da gestão municipal e garantindo que cada contratação pública atenda, com eficiência e clareza, às necessidades da população.

A Prefeitura reforça que o PCA seguirá sendo um compromisso permanente com a responsabilidade fiscal, o planejamento estratégico e o desenvolvimento socioeconômico do município.