Para facilitar o uso do portal via teclado, existem alguns atalhos de teclado que você pode pressionar para usar as opções que ele tem a oferecer.
O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.
Acessibilidade Digital é a eliminação de barreiras na Web. O conceito pressupõe que os sites e portais sejam projetados de modo que todas as pessoas possam perceber, entender, navegar e interagir de maneira efetiva com as páginas.
Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações das Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web (World Content Accessibility Guide – WCAG) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (e-MAG). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.
A implementação da acessibilidade digital democratiza o acesso, garantindo o entendimento e o controle da navegação dos usuários aos conteúdos e serviços do governo, independentemente das suas capacidades físico-motoras e perceptivas, culturais e sociais.
Existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.
Leis e decretos sobre acessibilidade: