Secretáio: José Cesar Batista Silva Júnior
E-mail: financas@conceicaodocoite.ba.gov.br
Telefone: 75.3262-2284
Endereço: Praça Theógnes Antonio Calixto, 58 – Gravatá
Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30.
Localização: Fica no Prédio Principal da Prefeitura na Praça Theógnes Antonio Calixto, 58 – Gravatá.

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Integram a Secretaria Municipal de Finanças os seguintes órgãos:

I – Tesouraria Municipal  – TM;
II - Departamento da Arrecadação Tributaria – DAT;
III - Departamento de Fiscalização DEFISC;
IV – Contabilidade – CON;

A Secretaria Municipal de Finanças – SEFIN tem por finalidade o planejamento e execução das atividades tributária, financeira, orçamentária, responsável também pelo lançamento, arrecadação e fiscalização dos tributos e rendas municipais e pelo recebimento, pagamento, guarda e movimentação do dinheiro e de outros valores mobiliários do município, com a seguinte área de competência:

I - formular a política financeira e tributária do Município;
II - executar a política fiscal – fazendária do Município;
III - executar e cumprir as metas previstas no plano plurianual, no plano de governo e nos orçamentos do Município;
IV - executar o processamento da despesa e manter o registro e os controles contábeis da administração financeira, orçamentária e patrimonial do Município;
VI - exercer o controle e avaliar a execução dos orçamentos do Município;
VII - preparar os balancetes, bem como o balanço geral e as prestações de contas de recursos transferidos para o Município por outras esferas de governo;
VIII - preparar o balanço anual do Município;
IX - prestar informações e responsabilizar-se pelas respostas às notificações e prestações de contas julgadas pelos Tribunais de Contas, na sua área de competência;
X - prestar informações sobre a situação físico-financeiro dos projetos e atividades constantes dos orçamentos do Município;
XI - cadastrar, lançar, arrecadar as receitas e rendas municipais e exercer a fiscalização tributária;
XII - receber, pagar, guardar e movimentar os recursos financeiros e valores do Município;
XIII - administrar a dívida ativa, o cadastro imobiliário e econômico do Município;
XIV - elaborar as propostas do plano plurianual, diretrizes orçamentárias e orçamento anual, em colaboração com os demais órgãos da Prefeitura, de acordo com as políticas estabelecidas pelo governo municipal;
XV- licenciar instalação e funcionamento de equipamentos e atividades econômicas mediante expedição de alvará.
XVI - executar outras atividades correlatas.

Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30.
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